O Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad) realiza, entre os dias 6 e 18 de abril, uma ação de conscientização sobre direitos autorais em quatro cidades do Maranhão: Imperatriz, Carolina, Açailândia e Balsas.

A iniciativa tem como foco orientar estabelecimentos comerciais sobre a obrigatoriedade do licenciamento para execução pública de músicas, conforme previsto na Lei nº 9.610/98. A ação também reforça a necessidade de regularização por parte de bares, restaurantes, lojas e outros usuários que utilizam música em suas atividades.

Em 2025, o Maranhão arrecadou cerca de R$ 8,7 milhões em direitos autorais de execução pública musical. Desse total, aproximadamente R$ 4,9 milhões foram concentrados em São Luís, o que representa mais da metade da arrecadação estadual.

Os principais responsáveis pela geração desses valores são os chamados “usuários gerais”, que incluem estabelecimentos como bares, restaurantes, academias, hotéis e lojas.

Alcance da ação

A ação do Ecad percorre cidades estratégicas do interior, ampliando o alcance da orientação sobre o uso regular de músicas em espaços comerciais. O objetivo é aumentar o nível de informação entre empresários e reduzir irregularidades.

De acordo com o gerente regional do Ecad, Nereu Silveira, a proposta é reforçar o entendimento sobre o funcionamento da cobrança e a destinação dos recursos.

Como funciona

O Ecad destaca que o pagamento não se trata de imposto, mas de uma retribuição pelo uso público de obras musicais. Os valores arrecadados são destinados, em sua maior parte, a compositores, intérpretes e demais profissionais do setor.

 
A medida busca garantir a continuidade da cadeia produtiva da música e assegurar que os criadores sejam remunerados pela utilização de suas obras em ambientes comerciais.